A maconha em pauta

Por Fernanda Cavassana

A Marcha da Maconha é uma manifestação mundial a favor de mudanças legais sobre a maconha, já que seu uso é considerado ilegal na maioria dos países desde o início do século XX.  No Brasil, a luta a favor da legalização da droga ganhou força nas últimas três décadas.

Os organizadores da Marcha da Maconha em São Paulo escolheram, neste ano, o dia 21 de maio para realizar o protesto, porém os órgãos públicos proibiram a manifestação. Com a esperança de ser uma alternativa à decisão, o grupo mudou o nome do ato para Marcha da Liberdade, que seria um protesto a favor da liberdade de expressão. Com a mudança de última hora, a passeata teve que ser reprimida pela existência de cartazes e gritos pelo objetivo inicial do protesto.

O Y-tudo reuniu quatro amigos universitários, todos nascidos no final da década de 80, para discutir a polêmica acerca da maconha, desde a marcha que defende sua legalidade até questões menores sobre o assunto, como, por exemplo, o tráfico e o uso de drogas. No grupo formado por JP, FS, AB e HS (os nomes serão preservados), a presença de alguns estudantes de Direito. O resultado você acompanha a seguir, com trechos em áudio.

Proibição da Marcha

A realização da marcha da maconha foi proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerando-se que a manifestação infringiria a lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. De acordo com ela, qualquer ato que induza, instigue e auxilie alguém ao uso indevido de droga é crime com pena de detenção até três anos. Para alguns, o veto e a repressão significam o cerceamento da liberdade de expressão dos manifestantes. Para outros, não há nada de errado na decisão, já que esta cumpre a lei antidrogas que proíbe atos que fazem apologia ao uso de entorpecentes.

 

 Legalização e descriminalização

Na década de 90, o deputado Fernando Gabeira chegou a criar um projeto de lei prevendo a legalização da maconha, mas a discussão não evoluiu e o projeto não passou pela votação da câmara. Apesar dos termos soarem semelhantes, há diferenças entre legalizar e descriminalizar algo ilícito. A descriminalização da droga deixaria de punir o usuário, já que o consumo não seria mais considerado crime. Já a legalização permitiria que a droga fosse vendida em farmácia, bares, supermercados, etc, como o álcool e o cigarro, permitindo assim o uso regulado da maconha.

Traficante e usuário

A partir de 2006, foi retirada e pena de prisão para o usuário de drogas, que pode ser punido com advertência ou trabalho comunitário. Já para o tráfico de drogas, é prevista uma pena de 5 a 15 anos de prisão. O maior problema está em classificar quem é usuário e quem é traficante, já que a quantidade de droga não é fator determinante para isso. A decisão da pena e a classificação do crime devem variar de acordo com as condições de apreensão.

Tabu x discussão

A defesa pelo uso legal da maconha pode ter aparecido há décadas, mas isso não fez com que a droga fosse retirada do conjunto de tabus na sociedade brasileira. Enquanto alguns colocam o fato da maioria da sociedade ser contra a maconha como um dos principais problemas para a realização de manifestações, outros já querem usar esse argumento como fator determinante para que haja a discussão. Se a marcha não foi realizada para impedir que houvesse apologia ao uso da maconha, ao menos conseguiu, com a sua proibição e repercussão, reacender a discussão sobre o tema.

É importante lembrar que a marcha foi proibida em São Paulo, mas em outras cidades brasileiras como Brasília, Florianópolis e o Rio de Janeiro, ela foi realizada com o aval da justiça. Agora, resta àqueles que defendem a legalização ou a descriminalização da maconha encontrar meios legais para lutar por isso, seja por meio de manifestações autorizadas ou buscando o apoio de políticos que estejam dispostos a fazer uma proposta de lei a ser votada.

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